Política de Privacidade do 488be

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade operadora da Plataforma 488be, acessível pelo domínio https://488be.cam.

Para os fins da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados. Qualquer dúvida ou solicitação referente ao tratamento de dados pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos contatos constam na Seção 13 desta Política.

2. Dados que Coletamos

O 488be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados para verificação KYC;
• Dados bancários e informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão tokenizados);
• Selfie com documento, quando solicitada para autenticação reforçada.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de desempenho da Plataforma (tempo de carregamento, erros técnicos).

2.3 Dados transacionais e de jogo:

• Histórico completo de depósitos, saques e transferências;
• Registro de apostas realizadas, incluindo valor, odds, modalidade e resultado;
• Histórico de bônus recebidos e utilizados;
• Interações com o suporte ao cliente (chats, e-mails e chamados abertos).

2.4 Dados de terceiros:

Em determinadas situações, podemos receber dados do usuário por meio de parceiros de verificação de identidade, bureaus de prevenção à fraude ou provedores de pagamento, sempre observando as bases legais aplicáveis e os limites da finalidade original de coleta.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 488be são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de apostas, liquidação de resultados e administração de saldos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartões e USDT;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de promoções;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações submetidas pelos canais de suporte;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdo relevante, recomendação de jogos e ofertas adequadas ao perfil do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades por e-mail ou notificação, mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 488be possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

O consentimento, quando utilizado como base legal, pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. Para revogar o consentimento, entre em contato com nosso DPO pelo endereço indicado na Seção 13.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 488be não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros operacionais essenciais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (como Banco Central do Brasil via Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no cumprimento das obrigações de identificação do cliente;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão necessários para a execução dos jogos, sem acesso a dados financeiros ou de identificação completos;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços em nuvem e hospedagem que atuam como operadores de dados sob instruções do 488be.

5.2 Autoridades públicas:

O 488be pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal) e o Poder Judiciário quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.3 Proteção de direitos:

Dados podem ser compartilhados quando necessário para exercer ou defender direitos do 488be em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos limites do estritamente necessário.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais em nome do 488be estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

6. Retenção e Eliminação de Dados

O 488be mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Registros financeiros e de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com base em consentimento): eliminados mediante revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma que não seja possível a reidentificação do titular.

7. Segurança dos Dados

O 488be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 488be utiliza o protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão bancário;
• Controle de acesso: os colaboradores do 488be têm acesso restrito aos dados pessoais com base no princípio do privilégio mínimo — cada profissional acessa apenas o que é necessário para sua função;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para as contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por auditores independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 488be comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O 488be utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar o produto. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma selecionado e configurações de jogo responsável, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais, com base no consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9. Menores de Idade

Os serviços do 488be são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, nos casos em que houver suspeita de uso por menor de idade, será solicitada documentação comprobatória adicional.

Caso o 488be tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade esteja utilizando a Plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do 488be:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa. O 488be pode solicitar confirmação de identidade antes de atender qualquer requisição, para garantir que o exercício dos direitos seja realizado pelo legítimo titular.

O titular que entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em operações relacionadas a:

• Infraestrutura de computação em nuvem;
• Provedores internacionais de jogos e cassino ao vivo;
• Plataformas de análise de dados e prevenção a fraudes de abrangência global.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 488be observa as disposições do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes).

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 488be pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de vigência.

Alterações materiais — aquelas que impliquem mudança significativa nas finalidades de tratamento ou nos direitos dos titulares — serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão será interpretado como aceitação das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá exercer seus direitos de eliminação de dados e encerrar sua conta nos termos dos Termos e Condições.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 488be designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

As bases legais aplicáveis a este documento são: LGPD — Lei 13.709/2018 Marco Civil — Lei 12.965/2014 Lei 14.790/2023 Lei 9.613/1998 CDC — Lei 8.078/1990